A cultura brasileira ganhou um novo fôlego com a sanção da lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transforma em política de Estado uma das maiores ações de apoio direto ao setor cultural no país.
Criada em 2020 para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor, a Lei Aldir Blanc passa agora a garantir investimentos contínuos em iniciativas culturais em todo o território nacional. A nova legislação permite o repasse total de até R$ 15 bilhões aos estados, municípios e ao Distrito Federal em um período ampliado, condicionado ao desempenho na execução dos projetos.
Prazos ampliados e critérios mais rígidos de execução
Antes com previsão de repasse anual de R$ 3 bilhões entre 2023 e 2027, o novo modelo permite que os recursos sejam distribuídos conforme o andamento das ações culturais, estendendo a aplicação dos valores além de cinco anos.
Além disso, a legislação estabelece que:
- Municípios com até 500 mil habitantes deverão executar pelo menos 50% dos recursos recebidos para continuarem aptos a novos repasses;
- Estados, o Distrito Federal e municípios maiores precisam cumprir a meta mínima de 60% de execução dos recursos;
- Após o uso dos R$ 15 bilhões, a política será financiada com base em recursos previstos nas leis orçamentárias anuais da União.
Prorrogação do Recine e fortalecimento do audiovisual
A lei também estende até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica). O programa desonera tributos sobre a compra de equipamentos e materiais para a construção e modernização de salas de cinema, especialmente em municípios do interior e regiões com menos acesso.
A Ancine (Agência Nacional do Cinema) será responsável por estabelecer metas, objetivos e indicadores para acompanhar a aplicação dos incentivos, ampliando o alcance das políticas de audiovisual no país.
Cultura como política de Estado
Após a sanção, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a medida:
“A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento”, afirmou.
Com a nova configuração, o Brasil avança na consolidação de uma política cultural duradoura, descentralizada e comprometida com o fortalecimento da produção artística em todas as regiões.
